Ementa: Dispõe sobre alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.141/1981 07/12/1981Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.250/1983 06/12/1983Alteração

Sobre

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