Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.899, de 05 de abril de 1977. (concessão de favores à Casa do Trabalhador)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.899/1977 05/04/1977Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.