Ementa: Lei n. 207/1951 Dispõe sôbre desapropriação de prédio para a instalação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.\r\nLei n. 207A/1951 Dispõe sôbre aquisição de tubos para ampliação da rede de água domiciliar, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária239/1951 26/11/1951Alteração

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