Ementa: Dispõe sôbre criação de escola técnica de agrimensura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária241/1951 26/11/1951Alteração

Sobre

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