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  Lei Ordinária 1.988/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, referente à Avenida Curitiba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.854/1976 05/03/1976Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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