Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.941/1977 13/12/1977Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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