Ementa: Dispõe sobre pagamento de aposentadoria, adicionais e licença prêmio a professores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.129/1963 13/08/1963Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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