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  Lei Ordinária 1.741/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza construção de poços artezianos no imóvel de propriedade da Teijin do Brasil Ltda.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/1973

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Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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