Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.640/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Fazenda do Estado e revoga as Leis nº 1.607, de 7 de julho de 1970, e 1.616, de 22 de outubro de 1970. (doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.607/1970 07/07/1970Revogação
Lei Ordinária1.616/1970 22/10/1970Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.