Ementa: Autoriza a doação de área de terreno à firma “J.D. Hollingsworth - Máquinas Téxteis Indústria e Comércio Ltda.” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/1966 13/06/1966Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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