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  Lei Ordinária 1.533/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga os artigos 190 usque 202 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966. (Sistema Tributário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1968

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Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração

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