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  Lei Ordinária 1.462/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre revogação das Leis nºs. 655, de 4/7/1959, e 1.413, de 16/6/1966. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária655/1959 04/07/1959Revogação
Lei Ordinária1.413/1966 16/06/1966Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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