Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito para a instalação de serviço de retransmissão de televisão.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/01/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.499/1968 02/07/1968Menção
Lei Ordinária1.477/1967 23/10/1967Menção
Lei Ordinária1.458/1967 31/05/1967Menção
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

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