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  Lei Ordinária 1.370/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre modificação do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.269, de 2 de outubro de 1964. (Regulamenta horário comercial para as Festas Natalinas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.269/1964 21/10/1964Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.473/1967 18/09/1967Revogação

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