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  Lei Ordinária 12.121/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 303/2019
Nº do Processo:   192092
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.520/2017 18/05/2017Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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