Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.210/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre obrigatoriedade da aplicação pelo Município, de 50% da renda de cada Distrito, no próprio Distrito, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.