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  Lei Ordinária 12.068/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação das vias do Jardim Vergínia, no Bairro do Cajuru e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 269/2019
Nº do Processo:   190970
Ano do Processo:   2019

Autoria

João Donizeti

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.683/2011 20/07/2011Revogação
Lei Ordinária9.707/2011 24/08/2011Revogação
Lei Ordinária9.836/2011 14/12/2011Revogação
Lei Ordinária9.973/2012 14/03/2012Revogação
Lei Ordinária9.974/2012 14/03/2012Revogação
Lei Ordinária9.979/2012 14/03/2012Revogação
Lei Ordinária9.980/2012 14/03/2012Revogação
Lei Ordinária10.007/2012 28/03/2012Revogação
Lei Ordinária10.293/2012 03/10/2012Revogação

Remissão Passiva

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