LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Sorocaba

Lei Ordinária 11.975/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634, de 12 de dezembro de 2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/05/2019

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 162/2018

Nº do Processo: 178431

Ano do Processo: 2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	11.634/2017	12/12/2017	Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Ordinária 11.975/2019 ATO ORIGINAL

Autoria

Observação

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva