Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas avenidas de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 219/2017
Nº do Processo:   169496
Ano do Processo:   2017

Autoria


Iara Bernardi

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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