PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 219/2017

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Data de apresentação 29/08/2017 00:00:00

N° Processo 169496/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 179510

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas Avenidas de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Iara Bernardi; Silvano Júnior;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11882/2019

Histórico da Tramitação _{2519 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 20 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2019 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2167875-97.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.882, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.882, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 37/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 334/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 107/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 37/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2142/2018 - Veto Total nº 37/2018

Recebimento: 23/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 190/2018 pelo ofício nº 704/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1890/2018 - Redação Final

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 72/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018 (Remanescente da S.O. 71/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1205/2018 - Par. Comissões à Emenda 3

Recebimento: 12/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 12/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 575/2018 - Par. Justiça à Emenda 3

Recebimento: 12/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 19/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 574/2018 - Emenda nº 3

Recebimento: 09/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 06/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3712/2017 - Par. Com. ao PL e Emendas 1 e 2

Recebimento: 31/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 1 apresentada em 03/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3466/2017 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3467/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 31/08/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: