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  Lei Ordinária 11.815/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Espaço-Árvore e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 233/2018
Nº do Processo:   180365
Ano do Processo:   2018

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.022/2014 16/12/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.792/2023 03/05/2023Menção

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