Ementa: Institui o Código de Condutas dos Usuários do Transporte Coletivo de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 225/2017
Nº do Processo:   169916
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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