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  Lei Ordinária 11.675/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no loteamento “Jardim Carandá”, revoga expressamente leis que denominam vias do mesmo Jardim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 330/2017
Nº do Processo:   173464
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.531/2013 13/08/2013Revogação
Lei Ordinária10.532/2013 13/08/2013Revogação
Lei Ordinária10.534/2013 28/08/2013Revogação
Lei Ordinária10.548/2013 04/09/2013Revogação
Lei Ordinária10.555/2013 11/09/2013Revogação
Lei Ordinária10.573/2013 25/09/2013Revogação
Lei Ordinária10.576/2013 25/09/2013Revogação
Lei Ordinária10.592/2013 09/10/2013Revogação
Lei Ordinária10.639/2013 04/12/2013Revogação

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