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  Lei Ordinária 11.615/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “JOÃO SOLER GRANADO” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.550, de 18 de julho de 2017 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 233/2017
Nº do Processo:   169959
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.550/2017 18/07/2017Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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