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  Lei Ordinária 11.564/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 11.439, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre denominação de “CALISDEUS DE OLIVEIRA” a uma área pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 173/2017
Nº do Processo:   166803
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.439/2016 20/10/2016Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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