Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 10.657, de 11 de dezembro de 2013, que cria a campanha permanente de incentivo à doação de medula óssea e o Dia Municipal de Medula e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2017
Nº do Processo:   161232
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.657/2013 11/12/2013Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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