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  Lei Ordinária 11.544/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.311, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre denominação de “Ronaldo Campos de Arruda” a uma unidade escolar de nossa cidade, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 286/2016
Nº do Processo:   160690
Ano do Processo:   2016

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Lei Ordinária11.311/2016 18/04/2016Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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