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  Lei Ordinária 11.471/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Estação Ecológica “Bráulio Guedes da Silva”, revoga expressamente a Lei nº 4.043, de 19 de outubro de 1992, que cria o Parque Natural “Bráulio Guedes da Silva”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 255/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.043/1992 19/10/1992Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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