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  Lei Ordinária 11.354/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente – FAMA, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 125/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.996/1999 27/09/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.196/2020 28/04/2020Alteração

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