Ementa: Dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura de Sorocaba, dos casos de dengue registrados no município, destacados por região, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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