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  Lei Ordinária 11.290/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero em Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária12.402/2021 21/10/2021Alteração

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