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  Lei Ordinária 11.169/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece política pública municipal de remoção e substituição de árvores da espécie exótica invasora "Leucena" por espécies nativas do município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 113/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.521/2013 17/07/2013Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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