Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de as empresa funerárias, que prestam serviços de somatoconservação (formolização, embalsamamento e tanatopraxia) de cadáveres, promoverem destinação final específica aos resíduos líquidos ou semi-sólidos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 145/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

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Não possui

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