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  Lei Ordinária 1.109/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre atualização das vantagens concedidas aos ex-pracinhas e ex-combatentes de 1932.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária151/1950 24/01/1950Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.199/1963 20/12/1963Alteração

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