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  Lei Ordinária 11.026/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 447/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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