Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de Alimentos Orgânicos na merenda escolar em todas as unidades educacionais deste Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 98/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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