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  Lei Ordinária 10.938/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 239/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.681/2018 15/03/2018Alteração

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