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  Lei Ordinária 1.090/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre concessão de gratificação aos servidores municipais que pela natureza dos serviços executados, lhe acarreta risco de vida, ou de saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1963

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Lei Ordinária1.585/1969 15/12/1969Revogação

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