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  Lei Ordinária 10.819/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.727, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências (Denominação de Walter Pinto Ribeiro à vias públicas).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 144/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.727/2011 14/09/2011Alteração
Lei Ordinária9.600/2011 08/06/2011Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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