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  Lei Ordinária 1.078/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contrair um empréstimo popular até o máximo de Cr$80.000,00, para a ampliação da rêde de iluminação pública e domiciliar, nas condições que menciona.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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