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  Lei Ordinária 10.495/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 212/2013
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