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  Lei Ordinária 10.335/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.988, de 15 de setembro de 1999 e dá outras providências (denominação de “JOÃO LYRA JUNIOR” a uma via pública).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 382/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.988/1999 15/09/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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