Ementa: Dispõe sobre denominação de “DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA“ a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 476/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.799/2006 12/06/2006Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.