Ementa: Dispõe sobre denominação de “MIGUEL VIEIRA FERREIRA“ a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 110/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.105/2007 05/03/2007Revogação

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