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  Emenda Lei Orgânica 74/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 9/2022
Nº do Processo:   226540
Ano do Processo:   2022

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