Ementa: Insere o § 5º no art. 104 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2018
Nº do Processo:   176951
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.