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  Lei Ordinária 9.528/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 9.028/2009 que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas "Colorau", "Zacarias", "João Romão" e "Sabiá" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Alteração
Lei Ordinária8.451/2008 05/05/2008Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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