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  Resolução 382/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 58 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno. (Parecer das Comissões exarado nas sessões extraordinárias)
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2012


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução511/2022 11/08/2022Revogação

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