Ementa: Fica denominada OLIVAL FERREIRA BORGES a área pública localizada entre a rua Darcy Landulfo e rua Tarcizo Geraldo Dario, no Jd. São Guilherme, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 105/2024
Nº do Processo:   4987
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.