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  Decreto Legislativo 2.548/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustríssimo Senhor José Aparecido Mendes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 232/2025
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2026

Autoria

Fernando Dini;

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